APELAÇÕES CÍVEIS RECIPROCAMENTE INTERPOSTAS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C. PERDAS E DANOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DO DEMANDADO. TESE DE QUE AS RAZÕES APRESENTADAS PELA AUTORA SÃO APÓCRIFAS. SUBSCRIÇÃO DA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E, POSTERIORMENTE, DAS RAZÕES RECURSAIS. IRREGULARIDADE SANADA. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE RESULTOU EM CERCEAMENTO DE DEFESA. SUBSTRATO PROBATÓRIO JÁ ENCARTADO NOS AUTOS, QUE SE MOSTRA EFICIENTE PARA O ESCLARECIMENTO DA CONTROVÉRSIA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ART. 130 DO CPC. PREJUDICIAL AFASTADA. ALEGADA CULPA DA AUTORA PELO DESFAZIMENTO DA AVENÇA, PORQUANTO TERIA DEIXADO DE PROVIDENCIAR AS LICENÇAS AMBIENTAIS NECESSÁRIAS AO LOTEAMENTO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO, QUE, POSTERIORMENTE, ALIENOU PARTE DO BEM A TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DAS PARTES NA CONTINUAÇÃO DO NEGÓCIO. SITUAÇÃO QUE LEGITIMA A RESCISÃO DO AJUSTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CC. RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE, COM A DEVOLUÇÃO DO VALOR DESPENDIDO PELA DEMANDANTE PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EFETIVAMENTE REALIZADAS NO TERRENO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE EFICIENTE SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE PERMITA AFASTAR A CONCLUSÃO DE QUE A AUTORA NÃO EFETUOU TODOS OS TRABALHOS ELENCADOS NO LAUDO PERICIAL. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU O RÉU. ART. 333, INC. II, DO CPC. PRESENÇA, ADEMAIS, DA ADVOGADA PROCURADORA DO DEMANDADO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DA VISTORIA NO IMÓVEL, OPORTUNIDADE EM QUE FOI ESTABELECIDA METODOLOGIA CONSENSUAL PARA A PERÍCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, FIXADO EM OBSERVÂNCIA À CONCLUSÃO DO EXPERT. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA SATISFAÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCLUSIVAMENTE AO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM 60% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PARA O REQUERIDO, INCUMBINDO À REQUERENTE O DEVER DE HONRAR O PAGAMENTO DE 40% SOBRE O MESMO MONTANTE. MINORAÇÃO. VERBA GLOBALMENTE FIXADA NO EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVENDO SER SUPORTADA PELA AUTORA E PELO RÉU NA PROPORÇÃO DE 40% E 60%, RESPECTIVAMENTE. QUANTUM QUE SE REVELA ADEQUADO PARA REMUNERAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS PELAS PARTES. PEDIDO PARA CONDENAÇÃO DO DEMANDADO EM PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DEDUZIDO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC NÃO TIPIFICADAS. PLEITO REJEITADO. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTRATO PROBATÓRIO ENCARTADO NOS AUTOS QUE DEMONSTRA A CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU PARA HONRAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSOS CONHECIDOS. INSURGÊNCIA DO RÉU DESPROVIDA. APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E REVERTER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO DEMANDADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.058571-2, de São José, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).