TJSC 2010.058804-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.058804-8, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.058804-8, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Henrique Aracheski
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão