REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO DE USO DO MUNICÍPIO. PREPOSTO QUE PERDE O CONTROLE DA DIREÇÃO, SAI DA PISTA E CAPOTA O VEÍCULO, CAUSANDO DANOS AOS PASSAGEIROS. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO DEMONSTRADA. FORÇA MAIOR NÃO VERIFICADA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE À LESÃO SOFRIDA OBSERVADOS NO CASO CONCRETO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, OUTROSSIM, NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO, NO PONTO, INDEVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS E ÔNUS SUCUMBENCIAL. ADEQUAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACOLHIMENTO EM FACE DA CONDENAÇÃO DECORRENTE DA INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAL INVERTIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO MUNICÍPIO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. RECURSO DA SEGURADORA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.058893-8, de Campos Novos, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-12-2015).