APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE DEMONSTRADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS E DEPOIMENTOS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DA ATIVIDADE ILÍCITA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO AFASTADO. ABSOLVIÇÃO EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. VALOR IRRISÓRIO, MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE E AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO NÃO DEMONSTRADOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME CONSUMADO PARA TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE DETEVE A POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES SUBTRAÍDA. TESE DE ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VOLUNTARIEDADE NA DEVOLUÇÃO DA RES. DOSIMETRIA. DIMINUIÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE PREPONDERA SOBRE A ATENUANTE. PENA CORRETAMENTE APLICADA. APLICAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO PARA O RESGATE DA SANÇÃO CORPORAL. INACOLHIMENTO. RÉU REINCIDENTE E COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE NÃO LHE SÃO TOTALMENTE FAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2010.059408-9, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 15-10-2013).