TJSC 2010.059657-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS FORMULADOS PELOS AUTORES. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO CÔMPUTO DA CONTADORIA DO JUÍZO COMO PARÂMETRO PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. ADEMAIS, PEÇA IMPUGNATIVA OFERTADA DE FORMA GENÉRICA, SEM ESPECIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS TIDOS POR INCORRETOS. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO OFERTADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DOLO OU DA TENTATIVA DE RETARDAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO OU PREJUDICAR A PARTE ADVERSÁRIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.059657-1, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS FORMULADOS PELOS AUTORES. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO CÔMPUTO DA CONTADORIA DO JUÍZO COMO PARÂMETRO PARA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. ADEMAIS, PEÇA IMPUGNATIVA OFERTADA DE FORMA GENÉRICA, SEM ESPECIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS TIDOS POR INCORRETOS. INCONFORMISMO NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO OFERTADO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. DESCABIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DOLO OU DA TENTATIVA DE RETARDAR INJUSTIFICADAMENTE O PROCESSO OU PREJUDICAR A PARTE ADVERSÁRIA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.059657-1, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Timbó
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