TJSC 2010.060711-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DO EMBARGANTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E BENS MÓVEIS. AVENÇA QUE ESTABELECE A AQUISIÇÃO EM PERCENTUAIS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS TRÊS ADQUIRENTES. DIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO TODO DE QUALQUER DOS COMPRADORES, COMO SE SOLIDÁRIA FOSSE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA DAQUELE QUE JÁ SALDOU A SUA PARTE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO NESTE PONTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.060711-1, de Brusque, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DO EMBARGANTE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL E BENS MÓVEIS. AVENÇA QUE ESTABELECE A AQUISIÇÃO EM PERCENTUAIS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS TRÊS ADQUIRENTES. DIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DO TODO DE QUALQUER DOS COMPRADORES, COMO SE SOLIDÁRIA FOSSE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. COBRANÇA INDEVIDA DAQUELE QUE JÁ SALDOU A SUA PARTE. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO NESTE PONTO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.060711-1, de Brusque, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-09-2014).
Data do Julgamento
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Brusque
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