TJSC 2010.060797-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVO RETIDO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA E DA SEGUNDA RÉ. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. APELO. GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. BENESSE CONCEDIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE APENAS A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNA INSURGÊNCIA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA AUTORA ACERCA DO LAUDO QUE CONSIGNA A FALTA DE NECESSIDADE DA PROVA ORAL. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAR EVENTUAL MÁCULA. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. Inexistência de posse anterior. SITUAÇÃO FÁCTICA QUE APARENTEMENTE SE MOSTRA DISTANTE DOS TÍTULOS DE CESSÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 do cpc não PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO da sentença. apelo CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. VERBA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, § 4º, DO CPC. IMPORTE MANTIDO. adesivo CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.060797-7, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL, AGRAVO RETIDO E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS, COMINAÇÃO DE MULTA E DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA E DA SEGUNDA RÉ. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE POR ESTE TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. APELO. GRATUIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. BENESSE CONCEDIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE APENAS A PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNA INSURGÊNCIA. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA AUTORA ACERCA DO LAUDO QUE CONSIGNA A FALTA DE NECESSIDADE DA PROVA ORAL. JULGAMENTO DESFAVORÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE SUSCITAR EVENTUAL MÁCULA. MATÉRIA PRECLUSA. PREFACIAL AFASTADA. Inexistência de posse anterior. SITUAÇÃO FÁCTICA QUE APARENTEMENTE SE MOSTRA DISTANTE DOS TÍTULOS DE CESSÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 do cpc não PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO da sentença. apelo CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO. ESTIPÊNDIO ADVOCATÍCIO. PLEITO DE MAJORAÇÃO. VERBA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM O ART. 20, § 4º, DO CPC. IMPORTE MANTIDO. adesivo CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.060797-7, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
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