APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES ANULATÓRIA E REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E PROCEDÊNCIA DA SEGUNDA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO DESCONSTITUTIVA. ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. DOLO. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. MÁCULA QUE DEVE DIZER RESPEITO À DECLARAÇÃO DE VONTADE DE UM DOS CONTRATANTES, E NÃO DE TERCEIRO. NULIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ANTE A AUSÊNCIA DA VÊNIA CONJUGAL (ART. 1.647, I, DO CC). DÚVIDA ACERCA DA CONVIVÊNCIA QUANDO DA AQUISIÇÃO DOS DIREITOS INCIDENTES SOBRE A COISA. COMPRA E VENDA DOCUMENTADA COM A SIMPLES OUTORGA DE INSTRUMENTO DE MANDATO AO COMPRADOR. POSTERIOR ALIENAÇÃO MEDIANTE A ASSINATURA DE SUBSTABELECIMENTO. VENDEDOR, SUPOSTO COMPANHEIRO DA APELANTE, QUE NÃO POSSUÍA DIREITOS REAIS SOBRE O IMÓVEL - APENAS PROCURAÇÃO PARA DISPOR DO BEM. LESÃO AOS DIREITOS DA MULHER QUE, CASO EXISTENTE, DEVE SER RESOLVIDA EM FACE DE SEU EX-COMPANHEIRO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.061334-1, de Blumenau, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 01-08-2013).