EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PRESENTE CASO. OMISSÃO VERIFICADA. ARTIGO 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTERIORES NEGATIVAÇÕES RECONHECIDAMENTE DECORRENTES DE FRAUDE DE TERCEIROS EM NOME DO DEMANDANTE. EFEITO INFRINGENTE CONFERIDO. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTIA LIMITADA ÀS DEMAIS CONDENAÇÕES DECORRENTES DO MESMO FATO. CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. JUROS DE MORA. ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.061818-3, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-06-2014).