APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PLEITOS EXORDIAIS. INCONFORMISMO DOS AUTORES. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SAGÁS LTDA. COMERCIANTE. NÃO INCIDÊNCIA DAS REGRAS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ART. 13 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO, SE EXISTENTE, QUE RECAIRÁ SOBRE A FABRICANTE. Na hipótese, o fabricante dos botijões de gás foi identificado e compareceu ao feito, de maneira que não se fazem presentes as situações previstas no Código Consumerista para obrigar a Sagás Ltda, comerciante de gás na cidade de Laguna-SC, a permanecer na lide. DA SUPOSTA NULIDADE DO DEPOIMENTO DE UMA DAS TESTEMUNHAS. TESTIGO QUE FAZIA A ENTREGA DOS BOTIJÕES DE GÁS PARA A VÍTIMA. CONHECIMENTO DO LOCAL ONDE OCORREU O SINISTRO. DEPOIMENTO PRESTADO QUANDO JÁ ESTAVA DESVINCULADO DA EMPRESA E RESIDINDO EM OUTRA CIDADE. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA. JUÍZO DE VALOR QUE SE PAUTOU EM PARÂMETRO DE ENTENDIMENTO DE UM HOMEM MÉDIO QUANTO A SITUAÇÃO DE PERIGO QUE ENVOLVIA O LOCAL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. INCÊNDIO OCORRIDO EM COZINHA DE RESIDÊNCIA DA FAMÍLIA, A QUAL TAMBÉM SERVIA PARA O RESTAURANTE DO DE CUJUS. IMPUTAÇÃO DO SINISTRO A DEFEITO NO BOTIJÃO DE GÁS. PERÍCIA INCONCLUSIVA. DINÂMICA DOS FATOS QUE ANTECEDERAM AO INCÊNDIO QUE DEMONSTRAM A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CÔMODO QUE CONTINHA DIVERSOS FOGÕES, FORNOS E BOTIJÕES ARMAZENADOS DE MANEIRA INCORRETA. RESPONSABILIDADE DA FABRICANTE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS DEVIDOS À LITISDENUNCIADA. Em face da manutenção da sentença de improcedência dos pedidos dos Autores, os quais deram causa a ação, a verba sucumbencial resta mantida tal qual vazada na origem, suspenso o pagamento pelo deferimento da justiça gratuita. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.061887-7, de Laguna, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).