TJSC 2010.062177-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO DÉBITO DE IPTU. IMÓVEL VENDIDO. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. EQUÍVOCO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.062177-1, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO DÉBITO DE IPTU. IMÓVEL VENDIDO. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. EQUÍVOCO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO. CORREÇÃO, DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.062177-1, de Joinville, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maurício Cavallazzi Póvoas
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão