TJSC 2010.062440-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL ESTADUAL E SUBJETIVA DO PROFISSIONAL MÉDICO. QUADRO DE INFECÇÃO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARADOR DE REDUÇÃO DE MAMAS POR HIPERMETROPIA. ALEGAÇÃO DE QUE O QUADRO INFECCIOSO FOI CAUSADO PELA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO NOSOCÔMIO E PELO MÉDICO QUE REALIZOU A CIRURGIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. PERÍCIA TÉCNICA SUPERFICIAL E INCOMPLETA PARA DIRIMIR QUESTÕES PRIMORDIAIS EM RELAÇÃO AO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, BEM ASSIM QUANTO AO NEXO CAUSAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO INFECTOLOGISTA. EXEGESE DO ARTIGO 130 C/C O ARTIGO 437 E OUTROS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em havendo manifesta dúvida em torno de questões cruciais para o correto deslinde da controvérsia, impende converter o julgamento em diligência, determinando-se a produção da prova potencialmente apta a elucidar os pontos obscuros ou controvertidos constatados no contexto probatório. Com efeito, a ampla iniciativa do juiz em matéria de prova preconizada no artigo 130, do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase probatória, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o processo civil hodierno. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.062440-9, de São José, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL ESTADUAL E SUBJETIVA DO PROFISSIONAL MÉDICO. QUADRO DE INFECÇÃO APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARADOR DE REDUÇÃO DE MAMAS POR HIPERMETROPIA. ALEGAÇÃO DE QUE O QUADRO INFECCIOSO FOI CAUSADO PELA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO NOSOCÔMIO E PELO MÉDICO QUE REALIZOU A CIRURGIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS DE CONVICÇÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. PERÍCIA TÉCNICA SUPERFICIAL E INCOMPLETA PARA DIRIMIR QUESTÕES PRIMORDIAIS EM RELAÇÃO AO QUADRO CLÍNICO DA AUTORA, BEM ASSIM QUANTO AO NEXO CAUSAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO INFECTOLOGISTA. EXEGESE DO ARTIGO 130 C/C O ARTIGO 437 E OUTROS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Em havendo manifesta dúvida em torno de questões cruciais para o correto deslinde da controvérsia, impende converter o julgamento em diligência, determinando-se a produção da prova potencialmente apta a elucidar os pontos obscuros ou controvertidos constatados no contexto probatório. Com efeito, a ampla iniciativa do juiz em matéria de prova preconizada no artigo 130, do Código de Processo Civil permite que o magistrado determine, ainda que em grau recursal, a dilação da fase probatória, sempre almejando a busca da verdade real que deve nortear o processo civil hodierno. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.062440-9, de São José, rel. Des. Carlos Adilson Silva, Terceira Câmara de Direito Público, j. 01-04-2014).
Data do Julgamento
:
01/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Paulo Roberto Froes Toniazzo
Relator(a)
:
Carlos Adilson Silva
Comarca
:
São José
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