TJSC 2010.062581-0 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. INTERPOSIÇÃO COM O FITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.062581-0, de Brusque, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. INTERPOSIÇÃO COM O FITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO. (ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível n. 2010.062581-0, de Brusque, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Órgão Especial, j. 19-06-2013).
Data do Julgamento
:
19/06/2013
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Brusque
Mostrar discussão