APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E DE FALSA IDENTIDADE (ARTS. 157, § 2º, I E II, 288 E 307, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECRETO CONDENATÓRIO RATIFICADO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. SENTENÇA QUE APRECIOU OS ROUBOS PRATICADOS EM CIDADES DIVERSAS PARA FINS DE CONFIGURAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA ACUSAÇÃO. JULGAMENTO DO RESP N. 1.375.790/SC EM QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINOU A REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA DE UM DOS CORRÉUS, COM A EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA DOS ROUBOS COMETIDOS NA CIDADE DE FORMOSA DO SUL, DADO O LAPSO TEMPORAL DECORRIDO ENTRE AS CONDUTAS PERPETRADAS PELOS RÉUS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA PENAL. PRIMEIRA FASE. AUMENTO DECORRENTE DO CONCURSO DE PESSOAS. SEGUNDA FASE. PRESENÇA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO (ART. 65, III, 'D', DO CP). TERCEIRA FASE. INCREMENTO PROMOVIDO POR CONTA DA CIRCUNSTANCIADORA REMANESCENTE - EMPREGO DE ARMA - NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO). CONCURSO FORMAL, UMA VEZ QUE PARTE DOS CRIMES OCORRERAM NO MESMO CONTEXTO FÁTICO. PRESENÇA DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS PRATICADOS NAS CIDADES DE LAJEADO GRANDE E ÁGUAS FRIAS. ELEVAÇÃO DA PENA IMPERATIVA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2010.062859-3, de Quilombo, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).