APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESPECTIVA RECONVENÇÃO. PACTO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CDC. APLICABILIDADE AO CASO. RÉ QUE, EMBORA PESSOA FÍSICA, EXERCE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS COM HABITUALIDADE E RAZOÁVEL ORGANIZAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO COMO FORNECEDORA EVIDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS DO PREÇO PELO SALÁRIO MÍNIMO. INVIABILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 7º, IV, DA CF/88. VALIDADE, PORÉM, DA ESTIPULAÇÃO DO IGPM COMO INDEXADOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. MÁ-FÉ DA CREDORA NÃO DEMONSTRADA. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM SALDO DEVEDOR CONTRATUAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS PRETENSÕES DA INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DO FEITO PRINCIPAL. INCONFORMISMO DA RÉ. ADSTRIÇÃO AO DEBATE QUANTO AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA RECONVENÇÃO, JULGADA IMPROCEDENTE. REDUÇÃO DA QUANTIA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.062923-4, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-05-2014).