TJSC 2010.063756-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELERJ S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. CESSÃO REALIZADA APÓS A CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES. MERO CESSIONÁRIO DO DIREITO DE USO DO TERMINAL TELEFÔNICO. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063756-1, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELERJ S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. CESSÃO REALIZADA APÓS A CAPITALIZAÇÃO DAS AÇÕES. MERO CESSIONÁRIO DO DIREITO DE USO DO TERMINAL TELEFÔNICO. SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES PERTENCENTE EXCLUSIVAMENTE AO ADQUIRENTE ORIGINÁRIO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063756-1, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
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