APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. APELO DOS EMBARGANTES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DO CONTRATO QUE APARELHA A EXECUÇÃO, ANTERIORMENTE DEFLAGRADA, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. APELANTE QUE AJUIZOU OS EMBARGOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA REVISIONAL, REPRODUZINDO OS PEDIDOS. COISA JULGADA MATERIAL. EXTINÇÃO MANTIDA. EXEGESE DOS ARTS. 267, V, 301 E 467 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO DE QUE ALGUNS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS NÃO FORAM APRECIADOS NA AÇÃO REVISIONAL. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. TESE DESCABIDA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO, QUE NÃO SE REVESTE DAS CARACTERÍSTICAS DE RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES OU CONFISSÃO DE DÍVIDA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 286 DO STJ, TAMPOUCO DO ART. 471, I, DO CPC/1973. TEORIA DA LESÃO ENORME. TESE PROTELATÓRIA, QUE DEVERIA TER SIDO ARGUIDA NA AÇÃO REVISIONAL. ART. 474 DO CPC/1973. EXECUÇÃO AJUIZADA EM CONSONÂNCIA COM O BALIZAMENTO REVISIONAL. PROSSEGUIMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063781-5, de Rio do Sul, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).