TJSC 2010.063807-5 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE MITIGAR A NORMA DO ART. 514, II, DO CPC. DECISÃO REFORMADA PARA CONHECER O APELO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.063807-5, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESOBEDIÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DE MITIGAR A NORMA DO ART. 514, II, DO CPC. DECISÃO REFORMADA PARA CONHECER O APELO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2010.063807-5, de Içara, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Içara
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