TJSC 2010.063815-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE, DEPOIS DE TER CRÉDITO NEGADO EM RAZÃO DE VERIFICAÇÃO DE APONTAMENTO DO SEU NOME E DE SOLICITAR INFORMAÇÕES NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RECEBE, DIAS DEPOIS, DECLARAÇÃO DE QUE NADA CONSTAVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA A NEGATIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL INOCORRENTE. REQUISITOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063815-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR QUE, DEPOIS DE TER CRÉDITO NEGADO EM RAZÃO DE VERIFICAÇÃO DE APONTAMENTO DO SEU NOME E DE SOLICITAR INFORMAÇÕES NO ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, RECEBE, DIAS DEPOIS, DECLARAÇÃO DE QUE NADA CONSTAVA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA A NEGATIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL INOCORRENTE. REQUISITOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063815-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Lucilene dos Santos
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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