TJSC 2010.063987-1 (Acórdão)
Apelação cível. Medida cautelar de sustação de protesto e "ação declaratória de inexigibilidade de título cambial". Duplicatas mercantis de prestação de serviços de costura. Sustentado pagamento parcial das cártulas, diante da constatação de danos nas peças de confecção. Informação de que o controle de qualidade era realizado pela autora, sem a participação da requerida. Ônus probatório, portanto, atribuído à demandante, ora recorrente. Prova testemunhal pouco esclarecedora a respeito dos supostos vícios nos produtos. Conjunto probatório insuficiente à demonstração de veracidade dos fatos alegados pela suplicante. Improcedência dos pedidos formulados na inicial. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063987-1, de Blumenau, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Ementa
Apelação cível. Medida cautelar de sustação de protesto e "ação declaratória de inexigibilidade de título cambial". Duplicatas mercantis de prestação de serviços de costura. Sustentado pagamento parcial das cártulas, diante da constatação de danos nas peças de confecção. Informação de que o controle de qualidade era realizado pela autora, sem a participação da requerida. Ônus probatório, portanto, atribuído à demandante, ora recorrente. Prova testemunhal pouco esclarecedora a respeito dos supostos vícios nos produtos. Conjunto probatório insuficiente à demonstração de veracidade dos fatos alegados pela suplicante. Improcedência dos pedidos formulados na inicial. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.063987-1, de Blumenau, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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