TJSC 2010.064186-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. MÉRITO. ÁREA USUCAPIENDA QUE PERTENCE A LOTEAMENTO COM UMA SÓ MATRÍCULA REGISTRADA EM CARTÓRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE A ÁREA MAIOR GRAVADA COM HIPOTECA. POSSE MANSA E PACÍFICA VERIFICADA. AUTORA QUE OCUPA O IMÓVEL COM ANIMUS DOMINI. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. POSSE DA USUCAPIENTE SOMADA A DOS ANTECESSORES. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VINTENÁRIA. MODALIDADE AQUISITIVA DA PROPRIEDADE QUE INDEPENDE DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064186-9, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. MÉRITO. ÁREA USUCAPIENDA QUE PERTENCE A LOTEAMENTO COM UMA SÓ MATRÍCULA REGISTRADA EM CARTÓRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PERTENCENTE A ÁREA MAIOR GRAVADA COM HIPOTECA. POSSE MANSA E PACÍFICA VERIFICADA. AUTORA QUE OCUPA O IMÓVEL COM ANIMUS DOMINI. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ART. 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. POSSE DA USUCAPIENTE SOMADA A DOS ANTECESSORES. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VINTENÁRIA. MODALIDADE AQUISITIVA DA PROPRIEDADE QUE INDEPENDE DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064186-9, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Eliza Maria Strapazzon
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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