TJSC 2010.064640-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MÉRITO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INOCORRENTE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM MERO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO CULMINA NA ANULABILIDADE DO ATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064640-5, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE VENDA DE COTAS SOCIETÁRIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MÉRITO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INOCORRENTE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM MERO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. MOTIVO QUE, POR SI SÓ, NÃO CULMINA NA ANULABILIDADE DO ATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064640-5, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 24-11-2014).
Data do Julgamento
:
24/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Bonatelli
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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