APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO AUTOMOTOR QUE FIGURAVA REGISTRADO EM NOME DO DEVEDOR. ALIENAÇÃO COMPROVADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. Comprovada a alienação de veículo automotor, que se completa pela tradição, a terceiro, tem o mesmo direito ao manejo dos Embargos de Terceiro. INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE MÁ FÉ EM RELAÇÃO AO TERCEIRO. PENHORA AINDA NÃO EFETIVADA. IRRELEVÂNCIA. "Os Embargos de Terceiro são admissíveis não apenas quando tenha ocorrido a efetiva constrição, mas também preventivamente. A simples ameaça de turbação ou esbulho pode ensejar a oposição dos embargos" (Resp 1.019.314, Min. Luiz Fux, j. 2.3.10, DJ 16.3.10). PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Tendo o devedor informado que já havia alienado o bem móvel e ainda assim, insistido o credor no pedido de penhora do mesmo, responde pelas custas e honorários, caso venham a ser julgados procedentes eventuais Embargos de Terceiro, que tem por objeto tal bem. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064779-9, de Xanxerê, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).