TJSC 2010.064784-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO RÉ. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR AFASTADA. INCIDÊNCIA DO CDC. ATIVIDADE DE COOPERATIVA QUE SE EQUIPARA ÀQUELAS INERENTES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA NOS CONTRATOS. COBRANÇAS INVIÁVEIS. IOF. EXIGÊNCIA ADMITIDA. DECISÃO ALTERADA. MORA CARACTERIZADA. RECLAMO PROVIDO NO PARTICULAR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS READEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064784-7, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO RÉ. ALEGADO JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRELIMINAR AFASTADA. INCIDÊNCIA DO CDC. ATIVIDADE DE COOPERATIVA QUE SE EQUIPARA ÀQUELAS INERENTES ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA NOS CONTRATOS. COBRANÇAS INVIÁVEIS. IOF. EXIGÊNCIA ADMITIDA. DECISÃO ALTERADA. MORA CARACTERIZADA. RECLAMO PROVIDO NO PARTICULAR. ÔNUS SUCUMBENCIAIS READEQUADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064784-7, de Concórdia, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Concórdia
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