TJSC 2010.064997-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. AGRAVOS RETIDOS. NÃO CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DOLOSO DE TERCEIRO AFASTADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. DESPESAS AÉREAS NAO COMPROVADAS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INEXISTÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064997-5, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. LUCROS CESSANTES. AGRAVOS RETIDOS. NÃO CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR FATO DOLOSO DE TERCEIRO AFASTADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. DESPESAS AÉREAS NAO COMPROVADAS. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INEXISTÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.064997-5, de Chapecó, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Luiz Henrique Bonatelli
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Chapecó
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