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Jurisprudência


TJSC 2010.065538-7 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO RETIDOS. INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESISTÊNCIA DO RECURSO MANIFESTADA EXPRESSA E ORALMENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. OBJETO DA INSURGÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PLEITO RESSARCITÓRIO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESIGNAÇÃO DA AUTORA PARA COM OS DANOS MATERIAIS. DANOS ESTÉTICOS. AUSÊNCIA DE CONSEQUÊNCIA GRAVE E DURADOURA NA APARÊNCIA DA AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA DA IMAGEM DA DEMANDANTE. PLENA REVERSIBILIDADE DO QUADRO INFLAMATÓRIO QUE A ACOMETEU. DANO ESTÉTICO NÃO VERIFICADO. DANOS MORAIS. SOFRIMENTO IMPINGIDO À AUTORA QUE DESBORDOU DO MERO ABORRECIMENTO. INSUCESSO DO TRATAMENTO DE BELEZA REALIZADO PELA CLÍNICA RÉ. GRAVE INFLAMAÇÃO DE PELE. AFASTAMENTO DA AUTORA DE SUAS ATIVIDADES ROTINEIRAS E LABORAIS POR DEZ DIAS. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO COM FORTES ANTIBIÓTICOS. PARTE RÉ QUE SE ESCUSOU DE ARCAR COM A SUA RESPONSABILIDADE PARA O EVENTO. FORNECEDORA DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA ARBITRADA CONSOANTE AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS OBSERVADAS NA ESPÉCIE. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO PUNIÇÃO DO OFENSOR-RECONFORTO DO OFENDIDO. BALIZAMENTO RAZOÁVEL DO QUANTUM ESCORADO EM PRECEDENTES DA CÂMARA. CUSTAS PROCESSUAIS. ADEQUAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA QUE IMPLICA NA OBRIGAÇÃO DE AMBAS AS PARTES ARCAREM COM AS CUSTAS PROCESSUAIS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA LITIGANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBAS ESTABELECIDAS À LUZ DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSOANTE O TRABALHO REALIZADO PELAS PARTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.065538-7, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-03-2014).

Data do Julgamento : 06/03/2014
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Capital
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