TJSC 2010.065672-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENTREGA ANTECIPADA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA TRAVADA NOS AUTOS QUE, EMBORA ENVOLVA COMPOSSE, NÃO IMPEDE QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, DÊS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. AUTORES, ADEMAIS, QUE SEQUER ERAM CO-PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO, TAMPOUCO DEDUZIRAM O PEDIDO EM DESFAVOR DE CO-HERDEIROS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.065672-9, de Canoinhas, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ENTREGA ANTECIPADA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. CONTROVÉRSIA TRAVADA NOS AUTOS QUE, EMBORA ENVOLVA COMPOSSE, NÃO IMPEDE QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, DÊS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. AUTORES, ADEMAIS, QUE SEQUER ERAM CO-PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO, TAMPOUCO DEDUZIRAM O PEDIDO EM DESFAVOR DE CO-HERDEIROS. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.065672-9, de Canoinhas, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Canoinhas
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