TJSC 2010.065691-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE OS RÉUS E O COMPANHEIRO DA PRIMEIRA AUTORA E PAI DOS DEMAIS POSTULANTES. PROVA ORAL QUE CORROBORA A TESE INICIAL. ATO QUE APARENTOU TRANSFERIR DIREITOS A PESSOAS DIVERSAS DAQUELAS ÀS QUAIS REALMENTE CONFEREM. MANOBRA PERPETRADA COM A INTENÇÃO DE PRIVAR OS DEMANDANTES DO DIREITO SUCESSÓRIO. ART. 167, § 1º, I E II DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.065691-8, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE OS RÉUS E O COMPANHEIRO DA PRIMEIRA AUTORA E PAI DOS DEMAIS POSTULANTES. PROVA ORAL QUE CORROBORA A TESE INICIAL. ATO QUE APARENTOU TRANSFERIR DIREITOS A PESSOAS DIVERSAS DAQUELAS ÀS QUAIS REALMENTE CONFEREM. MANOBRA PERPETRADA COM A INTENÇÃO DE PRIVAR OS DEMANDANTES DO DIREITO SUCESSÓRIO. ART. 167, § 1º, I E II DO CÓDIGO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.065691-8, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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