TJSC 2010.066136-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 3º DO CÓDIGO BUZAID. AÇÃO DE CUNHO PREDOMINANTEMENTE CONDENATÓRIO. TESE ACOLHIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PARA O EMBARGANTE. PEDIDO QUE NÃO CINGIU AS RAZÕES DE APELO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.066136-6, de Canoinhas, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. FIXAÇÃO CONSOANTE DISPOSTO NO ARTIGO 20, § 3º DO CÓDIGO BUZAID. AÇÃO DE CUNHO PREDOMINANTEMENTE CONDENATÓRIO. TESE ACOLHIDA. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA PARA O EMBARGANTE. PEDIDO QUE NÃO CINGIU AS RAZÕES DE APELO. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.066136-6, de Canoinhas, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Janine Stiehler Martins
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Canoinhas
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