TJSC 2010.066411-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CASO CONCRETO EM QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO PREVIAMENTE PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, OPORTUNIDADE QUE, PELA NULIDADE DA CITAÇÃO DE UM DOS DEMANDADOS, DELIBEROU-SE PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA ENTÃO PROLATADA. RELATOR, NA OCASIÃO, QUE CONTINUA JUDICANDO NA MESMA CÂMARA, ASSIM COMO OS DEMAIS DESEMBARGADORES QUE COMPUSERAM O QUORUM NA ÉPOCA. PREVENÇÃO MANTIDA PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DOS NOVOS RECURSOS CONTRA A SENTENÇA SUPERVENIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NATUREZA ABSOLUTA DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL. REDISTRIBUIÇÃO DE OFÍCIO DO FEITO QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.066411-1, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CASO CONCRETO EM QUE O FEITO JÁ FOI JULGADO PREVIAMENTE PELA QUARTA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, OPORTUNIDADE QUE, PELA NULIDADE DA CITAÇÃO DE UM DOS DEMANDADOS, DELIBEROU-SE PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA ENTÃO PROLATADA. RELATOR, NA OCASIÃO, QUE CONTINUA JUDICANDO NA MESMA CÂMARA, ASSIM COMO OS DEMAIS DESEMBARGADORES QUE COMPUSERAM O QUORUM NA ÉPOCA. PREVENÇÃO MANTIDA PARA O CONHECIMENTO E JULGAMENTO DOS NOVOS RECURSOS CONTRA A SENTENÇA SUPERVENIENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NATUREZA ABSOLUTA DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL. REDISTRIBUIÇÃO DE OFÍCIO DO FEITO QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.066411-1, de Lages, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão