APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. CULPA DA CONDUTORA DO VEÍCULO SEGURADO INCONTROVERSA. RAZÕES RECURSAIS QUE VERSAM EXCLUSIVAMENTE SOBRE OS DANOS QUE O AUTOR ALEGA TER SOFRIDO. RECURSO DAS RÉS. EXCLUSÃO DA PENSÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. SENTENÇA ULTRA PETITA QUANTO AO TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. ACOLHIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO NECESSÁRIA. LIMITE FIXADO ATÉ QUE A VÍTIMA COMPLETE 70 ANOS. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA NO TOCANTE À PENSÃO. CABIMENTO. INDENIZAÇÃO A SER AMPARADA PELA COBERTURA SECURITÁRIA CORREPONDENTE AOS DANOS MATERIAIS. COMPENSAÇÃO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS COM O VALOR RECEBIDO PELO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO RECEBIMENTO PELO AUTOR. É devida pensão alimentícia decorrente de ato ilícito quando se constata a impossibilidade de o requerente exercer a sua profissão e/ou quando dificultado o exercício de qualquer outra. "A sentença ultra petita é aquela que decide além dos limites do pedido do autor, não sendo nula, porquanto possível seu ajuste pelo Tribunal ad quem (...)" (Apelação Cível n. 2006.030327-2, rel. Des. Fernando Carioni, julgada em 5-12-2006). INSURGÊNCIA DA LITISDENUNCIADA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS NA PROPOSTA SECURITÁRIA. PREVISÃO DE COBERTURA POR DANOS CORPORAIS, QUE ABRANGEM OS DANOS MORAIS. PLEITO DE EXCLUSÃO DOS LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO SIMULTÂNEO DE PENSÃO DECORRENTE DE ILÍCITO CIVIL, REFERENTE AQUILO QUE A VÍTIMA EFETIVAMENTE DEIXOU DE GANHAR, E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA E ORIGEM DIVERSAS DAS REFERIDAS PRESTAÇÕES. CONDENAÇÕES MANTIDAS. EQUÍVOCO NA SOMA QUANTO AO MONTANTE DOS DANOS MATERIAIS. VALORES RETIFICADOS. MARCO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. A PARTIR DO ARBITRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA (ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. JULGADOR QUE NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APONTADOS PELAS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. BENESSE CONCEDIDA. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA COM BASE EM TODAS AS REMUNERAÇÕES. RENDAS NÃO COMPROVADAS. CUMULAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DA SÚMULA 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEFORMAÇÕES DECORRENTES DO ATO LESIVO. QUANTUM ARBITRADO EM CONFORMIDADE COM AS LESÕES E DE ACORDO COM O BINÔMIO RAZOABILIDADE E POSSIBILIDADE. PLEITO DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS PELO AUTOR, E PELAS RÉS E SEGURADORA, RESPECTIVAMENTE. DESCABIMENTO. QUANTIA RAZOÁVEL QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA MEDIDA E OS PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. PLEITO DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA PELO DEMANDANTE E PELAS DEMANDADAS, RESPECTIVAMENTE. DESCABIMENTO. EXEGESE DO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PERCENTUAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.066875-5, da Capital, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).