APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE NÃO VINCULA A DECISÃO DO JULGADOR. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA BUSCA DA VERDADE REAL. NECESSIDADE DE EXAME TELEOLÓGICO DO CENÁRIO PROBATÓRIO CONTIDO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. IMPUGNAÇÃO À TITULARIDADE DOMINIAL INVOCADA PELO RÉU. IRRELEVÂNCIA. DISCUSSÃO QUE REFOGE TOTALMENTE AO ÂMBITO FACTUAL DO PLEITO POSSESSÓRIO. INCIDENTE REJEITADO. DECISÃO IRRECORRIDA. REQUISITOS LEGAIS INDISPENSÁVEIS À PROTEÇÃO POSSESSÓRIA NÃO DEMONSTRADOS, ABSOLUTAMENTE. INVALIDADE DA PROVA PERICIAL EMPRESTADA. LAUDO ORIGINADO DE PROCESSO ONDE NÃO HÁ IDENTIDADE DE PARTES. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CONCLUSÕES PERICIAIS QUE, ALIÁS, VÃO DE ENCONTRO ÀS ALEGAÇÕES DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A TESE DE POSSE PRETÉRITA. EXEGESE DO ART. 927, INCISO I, DO CPC. PANORAMA BEM COTEJADO PELO SENTENCIANTE. INEXISTÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.067301-7, de Araranguá, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).