TJSC 2010.067537-2 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR CAUSÍDICO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. HOMOLOGAÇÃO. Se, através de petição subscrita por causídico devidamente habilitado, o requerente manifesta o desejo de desistir da revisão criminal ajuizada, imperiosa a homologação de referida desistência. (TJSC, Revisão Criminal n. 2010.067537-2, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Seção Criminal, j. 30-10-2013).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR CAUSÍDICO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. HOMOLOGAÇÃO. Se, através de petição subscrita por causídico devidamente habilitado, o requerente manifesta o desejo de desistir da revisão criminal ajuizada, imperiosa a homologação de referida desistência. (TJSC, Revisão Criminal n. 2010.067537-2, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Seção Criminal, j. 30-10-2013).
Data do Julgamento
:
30/10/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
Capital
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