TJSC 2010.067646-0 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL NOMEADO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ÓRGÃO ANCILAR COM O LAUDO APRESENTADO. TESE RECHAÇADA. LESÃO NA COLUNA. LOMBOCIATALGIA À ESQUERDA. PLEITO DE RETOMADA DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES HABITUAIS. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO FUTURA PARA ATIVIDADES QUE NÃO SOBRECARREGUEM A COLUNA. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. TERMO A QUO. DIA SEGUINTE A DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1-F DA LEI N. 9.494/97 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/09). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. "A incapacidade laborativa temporária de obreiro, provocada por moléstia profissional, rende ensejo à concessão do auxílio-doença acidentário, que deverá ser mantido enquanto o segurado continuar incapaz para o trabalho, podendo o INSS iniciar processo de reabilitação, quando julgar necessário" (AC n. 2008.056796-8, rel. Des. Newton Janke , j. 21.7.2009) REMESSA E APELO PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.067646-0, de Capinzal, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-07-2013).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO JUDICIAL NOMEADO. CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ÓRGÃO ANCILAR COM O LAUDO APRESENTADO. TESE RECHAÇADA. LESÃO NA COLUNA. LOMBOCIATALGIA À ESQUERDA. PLEITO DE RETOMADA DO AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES HABITUAIS. POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO FUTURA PARA ATIVIDADES QUE NÃO SOBRECARREGUEM A COLUNA. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. TERMO A QUO. DIA SEGUINTE A DATA DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1-F DA LEI N. 9.494/97 (REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 11.960/09). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. "A incapacidade laborativa temporária de obreiro, provocada por moléstia profissional, rende ensejo à concessão do auxílio-doença acidentário, que deverá ser mantido enquanto o segurado continuar incapaz para o trabalho, podendo o INSS iniciar processo de reabilitação, quando julgar necessário" (AC n. 2008.056796-8, rel. Des. Newton Janke , j. 21.7.2009) REMESSA E APELO PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.067646-0, de Capinzal, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capinzal
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