TJSC 2010.067678-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ARTIGOS 1.070 E 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESERVA DE DOMÍNIO. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE DEFERIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RESOLVIDA EM DECISÃO SANEADORA NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PARTICULAR. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MORA. PROTESTO. CONSTITUIÇÃO DA DEVEDORA EM MORA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.067678-3, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ARTIGOS 1.070 E 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. RESERVA DE DOMÍNIO. LIMINAR DEFERIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO DE DEFERIMENTO. PEDIDO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RESOLVIDA EM DECISÃO SANEADORA NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NESSE PARTICULAR. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MORA. PROTESTO. CONSTITUIÇÃO DA DEVEDORA EM MORA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.071 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.067678-3, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
Mostrar discussão