TJSC 2010.067974-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU REGISTRO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE E INSUFICIÊNCIA DO EXCEDENTE DO PREÇO DEPOSITADO PELA CREDORA. IMÓVEL DA DEVEDORA ADQUIRIDO POR VALOR INFERIOR AO DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO. ATRASO NÃO IMPUTÁVEL À ADQUIRENTE, MAS AO JUÍZO A QUO QUE, APÓS A HASTA PÚBLICA, INDEFERIU REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO EXCEDENTE A SER DEPOSITADO. SUPERVENIENTE CONTA UNILATERAL DA CREDORA QUE INCLUIU CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPUGNAÇÃO PELA DEVEDORA QUE LEVOU A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS À CONTADORIA JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DO PAGAMENTO ATESTADA NA ORIGEM EM RELAÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL E AO DÉBITO PRINCIPAL QUE DEU INÍCIO À MONITÓRIA. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO. PROCEDIMENTO INJUNTIVO NÃO EMBARGADO. ART. 1.102-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APURAÇÃO QUE DEVE SE DAR EM RELAÇÃO AO PREÇO DA ARREMATAÇÃO DESCONTADO O DÉBITO EXEQUENDO, CUSTAS E HONORÁRIOS DO PROCESSO. DECISÃO CASSADA. REMESSA À ORIGEM PARA NOVA APURAÇÃO DE VALORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.067974-1, da Capital - Continente, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU REGISTRO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE E INSUFICIÊNCIA DO EXCEDENTE DO PREÇO DEPOSITADO PELA CREDORA. IMÓVEL DA DEVEDORA ADQUIRIDO POR VALOR INFERIOR AO DE AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO DEPÓSITO. ATRASO NÃO IMPUTÁVEL À ADQUIRENTE, MAS AO JUÍZO A QUO QUE, APÓS A HASTA PÚBLICA, INDEFERIU REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO EXCEDENTE A SER DEPOSITADO. SUPERVENIENTE CONTA UNILATERAL DA CREDORA QUE INCLUIU CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. IMPUGNAÇÃO PELA DEVEDORA QUE LEVOU A DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS À CONTADORIA JUDICIAL. INSUFICIÊNCIA DO PAGAMENTO ATESTADA NA ORIGEM EM RELAÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL E AO DÉBITO PRINCIPAL QUE DEU INÍCIO À MONITÓRIA. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO. PROCEDIMENTO INJUNTIVO NÃO EMBARGADO. ART. 1.102-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APURAÇÃO QUE DEVE SE DAR EM RELAÇÃO AO PREÇO DA ARREMATAÇÃO DESCONTADO O DÉBITO EXEQUENDO, CUSTAS E HONORÁRIOS DO PROCESSO. DECISÃO CASSADA. REMESSA À ORIGEM PARA NOVA APURAÇÃO DE VALORES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.067974-1, da Capital - Continente, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital - Continente
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