TJSC 2010.068545-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.068545-2, de Lages, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCUMPRIMENTO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.068545-2, de Lages, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Lages
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