TJSC 2010.068943-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. PRELIMINARES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS PELA RÉ. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PROVAS A SEREM APRESENTADAS. FATOS QUE, ADEMAIS, PODERIAM TER SIDO PROVADOS POR OUTROS MEIOS. SENTENÇA QUE ESTARIA EM CONFRONTO COM DECISÃO ANTERIOR. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO JULGADOR. INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO INDICA RECONHECIMENTO DO DIREITO DA DEMANDANTE, O QUE SOMENTE SE DÁ NA SENTENÇA. MÁCULA NÃO VERIFICADA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES. ENTREGA DE MERCADORIAS, PELA AUTORA, COMERCIALIZADAS PELA RÉ. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVEM A TESE DEFENDIDA PELA ACIONANTE. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.068943-6, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. PRELIMINARES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS PELA RÉ. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PROVAS A SEREM APRESENTADAS. FATOS QUE, ADEMAIS, PODERIAM TER SIDO PROVADOS POR OUTROS MEIOS. SENTENÇA QUE ESTARIA EM CONFRONTO COM DECISÃO ANTERIOR. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO JULGADOR. INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO INDICA RECONHECIMENTO DO DIREITO DA DEMANDANTE, O QUE SOMENTE SE DÁ NA SENTENÇA. MÁCULA NÃO VERIFICADA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES. ENTREGA DE MERCADORIAS, PELA AUTORA, COMERCIALIZADAS PELA RÉ. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA CONTRATADA SEM A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE COMPROVEM A TESE DEFENDIDA PELA ACIONANTE. ÔNUS DA PROVA QUE LHE CABIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.068943-6, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Criciúma
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