TJSC 2010.069147-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉ QUE DENUNCIA O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO, COM NÍTIDO INTUITO DE PREJUDICAR SUA IMAGEM E HONRA OBJETIVA. ACUSAÇÃO QUE ENSEJOU A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DOS FATOS, SUPOSTAMENTE OCORRIDOS EM AUDITORIA REALIZADA PELO REQUERENTE NO CARTÓRIO DE TITULARIDADE DA REQUERIDA. QUEIXA REALIZADA POR PURO ACINTE. CONSEQUÊNCIAS QUE ULTRAPASSAM O CAMPO DO MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.069147-9, de Trombudo Central, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉ QUE DENUNCIA O AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO, COM NÍTIDO INTUITO DE PREJUDICAR SUA IMAGEM E HONRA OBJETIVA. ACUSAÇÃO QUE ENSEJOU A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DOS FATOS, SUPOSTAMENTE OCORRIDOS EM AUDITORIA REALIZADA PELO REQUERENTE NO CARTÓRIO DE TITULARIDADE DA REQUERIDA. QUEIXA REALIZADA POR PURO ACINTE. CONSEQUÊNCIAS QUE ULTRAPASSAM O CAMPO DO MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR INCONTESTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.069147-9, de Trombudo Central, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Trombudo Central
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