APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DO RÉU SAIMON. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CADERNO PROBATÓRIO HÁBIL À DECRETAÇÃO DE UM ÉDITO CONDENATÓRIO. CONFISSÃO DOS ACUSADOS ALIADA AO DEPOIMENTO DO POLICIAL. BENS FURTADOS ENCONTRADOS COM OS APELANTES. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, COM SUA DETENÇÃO FORA DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E DA MENORIDADE. CIRCUNSTÂNCIA DISPOSTA NO INCISO I DO ARTIGO 65 DO CP JÁ APLICADA NA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. AGENTE COM 21 ANOS NA DATA DO FATO. MAIORIDADE PENAL ALCANÇADA. NÃO ACOLHIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SITUADA EM 2 (DOIS) ANOS, ENSEJANDO PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 (QUATRO) ANOS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA SUA MODALIDADE RETROATIVA EM RELAÇÃO AO RÉU EDERS. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE EM RAZÃO DA SUA MENORIDADE. FLUÊNCIA DO LAPSO DE 2 (DOIS) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA (ARTIGO 115 DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE OFÍCIO (ART. 107, IV, CP). RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO, COM O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PARA O ACUSADO EDERS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2010.069239-2, de Joinville, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).