TJSC 2010.069507-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PELO MUNICÍPIO À AUTORA. INADIMPLEMENTO PARCIAL DOS VALORES DEVIDOS. DEMANDA JULGADA PARCIAMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. PLEITO DE AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PREFACIAL RECHAÇADA PELO TOGADO SINGULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM A SER PAGO. QUITAÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA PELA MUNICIPALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADA PELOS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA COBRANÇA NO VALOR FIXADO NA INSTÂNCIA A QUO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.069507-5, de Gaspar, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM PELO MUNICÍPIO À AUTORA. INADIMPLEMENTO PARCIAL DOS VALORES DEVIDOS. DEMANDA JULGADA PARCIAMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. PLEITO DE AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. PREFACIAL RECHAÇADA PELO TOGADO SINGULAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM A SER PAGO. QUITAÇÃO DE PARTE DA DÍVIDA PELA MUNICIPALIDADE SATISFATORIAMENTE COMPROVADA PELOS ELEMENTOS DISPONIBILIZADOS PELA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA COBRANÇA NO VALOR FIXADO NA INSTÂNCIA A QUO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.069507-5, de Gaspar, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Terceira Câmara de Direito Público, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Janiara Maldaner Corbetta
Relator(a)
:
Stanley da Silva Braga
Comarca
:
Gaspar
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