TJSC 2010.069893-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DA PARTE DEVEDORA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS BENS PENHORADOS (BOMBA E FILTRO DE PISCINA). ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE TAIS OBJETOS. EQUIPAMENTOS QUE, ASSIM COMO A PISCINA, NÃO SE MOSTRAM ESSENCIAIS À FUNCIONALIDADE DA RESIDÊNCIA. PENHORABILIDADE ADMITIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.069893-0, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECURSO DA PARTE DEVEDORA CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DOS BENS PENHORADOS (BOMBA E FILTRO DE PISCINA). ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE TAIS OBJETOS. EQUIPAMENTOS QUE, ASSIM COMO A PISCINA, NÃO SE MOSTRAM ESSENCIAIS À FUNCIONALIDADE DA RESIDÊNCIA. PENHORABILIDADE ADMITIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.069893-0, de Timbó, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Simone Faria Locks Rodrigues
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Timbó
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