APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EMBARGANTE. 1 - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA FORMULADO NO APELO E INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. APELANTE QUE EFETUOU O PREPARO. ATO INCOMPATÍVEL COM A PRETENSÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. 2 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO INCISO IX, ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA QUE INDICA AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DA MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU. NULIDADE AFASTADA. 3 - PEDIDO DE OBSERVÂNCIA DA DEFLAÇÃO DO INPC E APLICAÇÃO DOS ÍNDICES NEGATIVOS PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TESE ACOLHIDA. RECURSO REPETITIVO JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEMAIS, APELADO QUE APRESENTOU, NOS EMBARGOS, NOVO DEMONSTRATIVO DO DÉBITO, APLICANDO A DEFLAÇÃO. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ART. 269, II, DO CPC/1973. "Para fins do art. 543-C do CPC: Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal." (Resp n. 1.361.191/RS, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 19-3-2014). 4 - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APELADO QUE ATUALIZOU O DÉBITO, COM JUROS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, ATÉ JANEIRO DE 2003, E A PARTIR DE ENTÃO, APLICOU CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, SOBRE O MONTANTE JÁ ACRESCIDO DE JUROS DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS. COBRANÇA INDEVIDA DE JUROS SOBRE JUROS. APELO ACOLHIDO. 5 - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA DE DOLO. ADEMAIS, TESES DO APELO ACOLHIDAS, O QUE AFASTA O PRETENSO CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 6 - INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.070509-1, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).