TJSC 2010.071364-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES PÓS PARTO QUE ENSEJARAM CINCO CURETAGENS. POSTERIOR CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS MÉDICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. ALEGADA IMPERÍCIA MÉDICA AO DEIXAR RESTOS PLACENTÁRIOS NO VENTRE DA AUTORA, OS QUAIS CAUSARAM PREJUÍZO MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A COMPLICAÇÃO PÓS PARTO E O QUADRO CLÍNICO QUE LEVOU AO PROCEDIMENTO DE RETIRADA DO ÚTERO E DAS TROMPAS DA ACIONANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO A obrigação decorrente da atividade curativa do médico não é de resultado e sim de meio. Sua responsabilidade civil, nos termos do art. 1.545 do Código Civil de 1.916 (vigente à época dos fatos), é subjetiva, devendo para tanto, ser provado que agiu com imprudência, negligência ou imperícia. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071364-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. COMPLICAÇÕES PÓS PARTO QUE ENSEJARAM CINCO CURETAGENS. POSTERIOR CIRURGIA DE HISTERECTOMIA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS MÉDICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. ALEGADA IMPERÍCIA MÉDICA AO DEIXAR RESTOS PLACENTÁRIOS NO VENTRE DA AUTORA, OS QUAIS CAUSARAM PREJUÍZO MATERIAL E MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A COMPLICAÇÃO PÓS PARTO E O QUADRO CLÍNICO QUE LEVOU AO PROCEDIMENTO DE RETIRADA DO ÚTERO E DAS TROMPAS DA ACIONANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO A obrigação decorrente da atividade curativa do médico não é de resultado e sim de meio. Sua responsabilidade civil, nos termos do art. 1.545 do Código Civil de 1.916 (vigente à época dos fatos), é subjetiva, devendo para tanto, ser provado que agiu com imprudência, negligência ou imperícia. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071364-1, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Dal Bó Martins
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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