TJSC 2010.071634-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. TODAVIA, DECISÃO PELO SOBRESTAMENTO EM SINTONIA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2010.071634-8, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Órgão Especial, j. 05-11-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO EVIDENCIADA. TODAVIA, DECISÃO PELO SOBRESTAMENTO EM SINTONIA À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário em Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2010.071634-8, da Capital, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Órgão Especial, j. 05-11-2014).
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Hélio do Valle Pereira
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Capital
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