TJSC 2010.071767-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO CONTRA O CÔNJUGE VIRAGO. SENTENÇA QUE DEU PROCEDÊNCIA A DEMANDA E EXONEROU O DEMANDANTE DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA (CÔNJUGE VIRAGO). PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. CÔNJUGE VIRAGO QUE NÃO FEZ PROVA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA VERBA - ALIMENTOS QUE NÃO PODEM TER CARÁTER PERPÉTUO - APELANTE QUE AUFERE RENDA E QUE PERCEBEU A PENSÃO POR MAIS DE 8 (OITO) ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA POSSIBILITAR SUA ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071767-0, de Palhoça, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, AJUIZADA PELO CÔNJUGE VARÃO CONTRA O CÔNJUGE VIRAGO. SENTENÇA QUE DEU PROCEDÊNCIA A DEMANDA E EXONEROU O DEMANDANTE DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA (CÔNJUGE VIRAGO). PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. RECURSO IMPROCEDENTE. CÔNJUGE VIRAGO QUE NÃO FEZ PROVA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA VERBA - ALIMENTOS QUE NÃO PODEM TER CARÁTER PERPÉTUO - APELANTE QUE AUFERE RENDA E QUE PERCEBEU A PENSÃO POR MAIS DE 8 (OITO) ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA POSSIBILITAR SUA ESTABILIZAÇÃO FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071767-0, de Palhoça, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Palhoça
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