APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. VÍCIO DO PRODUTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTINUIDADE DA ETAPA INSTRUTÓRIA PRESCINDÍVEL. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR, DESTINATÁRIO DA PROVA FINAL. MÁCULA NÃO VERIFICADA. NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JULGADO QUE EXPÔS OS MOTIVOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO À FINAL CONCLUSÃO. PREFACIAL AFASTADA. DEFEITOS EM RETROESCAVADEIRA. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO UTILITÁRIO. LAUDO PERICIAL QUE APONTA O SEU BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PLENO FUNCIONAMENTO. VÍCIOS DE FABRICAÇÃO NÃO VERIFICADOS. ORIGEM DE AVARIAS E REPAROS DERIVADOS DA UTILIZAÇÃO DO MAQUINÁRIO EM TRABALHO PARA O QUAL NÃO FOI PROJETADO. EXPOSIÇÃO DO PRODUTO A CONDIÇÕES SEVERAS DE USO, EM ÁREAS ALAGADIÇAS DE PLANTAÇÃO DE ARROZ. PRETENSÃO INACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA ADEQUADA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL, FIXADA NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA, PORÉM, POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071946-1, de Içara, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).