TJSC 2010.071947-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CITAÇÃO EQUIVOCADA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. RÉU ILEGÍTIMO. NULIDADE DO ATO E CONSEQUENTEMENTE DOS SEUS POSTERIORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 214 E 247 DO CPC. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA CITAÇÃO E RETOMADA DO PROCESSO. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071947-8, de Balneário Piçarras, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PRECEITO COMINATÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CITAÇÃO EQUIVOCADA. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADA. RÉU ILEGÍTIMO. NULIDADE DO ATO E CONSEQUENTEMENTE DOS SEUS POSTERIORES. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 214 E 247 DO CPC. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVA CITAÇÃO E RETOMADA DO PROCESSO. ANÁLISE RECURSAL PREJUDICADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.071947-8, de Balneário Piçarras, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).
Data do Julgamento
:
12/12/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Monica Bonelli Paulo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Balneário Piçarras
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