TJSC 2010.071956-4 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. RECLAMO QUE VISA APENAS DISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA NOMEAÇÃO DE PERITO. NÃO VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DO ENCARGO A PROFISSIONAL CADASTRADO JUNTO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.071956-4, de Canoinhas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. RECLAMO QUE VISA APENAS DISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ALEGADA CONTRADIÇÃO NA NOMEAÇÃO DE PERITO. NÃO VERIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DO ENCARGO A PROFISSIONAL CADASTRADO JUNTO À CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.071956-4, de Canoinhas, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Celso Henrique de Castro Baptista Vallim
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Canoinhas
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