APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. ILEGITIMIDADE ATIVA. HIPÓTESE DO ART. 569, IV, DO CÓDIGO CIVIL NÃO VERIFICADA. DEMANDA AFORADA PELO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO SINISTRADO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA, PORTANTO, EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CLÁUSULA DE REGULAMENTO EXCLUINDO A RESPONSABILIDADE DO ORGANIZADOR DO EVENTO. TERMO ASSINADO POR TERCEIRO. OBSERVÂNCIA, ALIÁS, AO PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, XXXV, DA CF). EVENTO AUTOMOBILÍSTICO DE "VELOCIDADE NA TERRA" (STOCK CAR). COLISÃO E ENGAVETAMENTO ENTRE OITO PARTICIPANTES LOGO NO INÍCIO DA COMPETIÇÃO. POSTERIOR INCÊNDIO EM UM DOS AUTOMOTORES ENVOLVIDOS E EXTENSÃO A OUTROS. RESGATE INICIADO PELOS PILOTOS, FACE O ATRASO E DESPREPARO DA ORGANIZAÇÃO NO PRONTO ATENDIMENTO. PREPOSTOS DO RÉU PRÓXIMOS AO SINISTRO SEM MATERIAL ADEQUADO PARA REPRIMIR AS CHAMAS. EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA CONTROLE E SALVAMENTO IMPRÓPRIOS PARA O EVENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE LEVAM OS COMISSÁRIOS AO ENCERRAMENTO DA ETAPA, POR FALTA DE SEGURANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INDENIZAÇÃO DEVIDA, DESCONTADO O VALOR DA SUCATA DO VEÍCULO. ADEQUAÇÃO NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072001-7, de Ascurra, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-10-2013).